Mandado de Segurança Preventivo: Uma Solução Jurídica Frente à Nova Greve da Receita Federal
A decisão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de...
Caso de Reversão Judicial de Inaptidão de CNPJ em Apelação por Suposta Interposição Fraudulenta
Caso de Reversão Judicial de Inaptidão de CNPJ em Apelação por Suposta Interposição Fraudulenta
O Arrolamento de Bens no Contexto dos Autos de Infração da Receita Federal
O Arrolamento de Bens no Contexto dos Autos de Infração da Receita Federal
As Restrições da Res. Gecex 512/2023 e o Surgimento do "Laranja Pleiteante" de Ex-Tarifário
As Restrições da Res. Gecex 512/2023 e o Surgimento do "Laranja Pleiteante" de Ex-Tarifário
Estudo de caso: Liminar concedida em agravo contra Gru Airport
Estudo e Resumo do Caso Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferida em Agravo de Instrumento, determinou a imediata...
Ex Tarifário e Consulta de Classificação Fiscal - Combinação Necessária
O presente artigo visa analisar detalhadamente o regime de Ex-tarifário, a necessidade de formalização da consulta de classificação...
Programa "Receita de Consenso" - Segregador, ilegal e inconstitucional
Programa "Receita de Consenso" - Segregador ilegal e inconstitucional
Entrega Antecipada de Mercadorias Importadas Antes do Exame Laboratorial: Viabilidade Judicial
Entrega Antecipada de Mercadorias Importadas Antes do Exame Laboratorial: Viabilidade Judicial