Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
Fonte: JOTA A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um...
Serpro e DU-E. Mais uma taxa para os contribuintes desavisados
Um fato para conhecimento de todos: A RFB criou a DU-E que é a Declaração Única de Exportação. Quem trabalha com Drawback precisa...
A importância das Ações Preventivas e Corretivas dentro do Programa Brasileiro de OEA.
Fonte: http://www.allcompliance.com.br/ Atualmente, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) tornou-se uma ferramenta...
Liminares do TRF1 obrigam RFB a certificar despachantes aduaneiros como OEA sem exame ou curso
10-07-2018 As exigências de exame de qualificação técnica ou aprovação no curso de aperfeiçoamento profissional de Despachante Aduaneiro,...
Dicotomia na prescrição do seguro no marco regulatório do transporte de cargas.
O marco regulatório do transporte de cargas, originário do projeto de lei PL 4860/16 foi aprovado incialmente em 19.12.2017 e...
Dica: Inaptidão do CNPJ - O que pensa o Judiciário
O judiciário tem entendido sobre inaptidão do CNPJ via 'representação fiscal': que tem nítida natureza 'cautelar. que empresas...
Dica do Dia de PENAL ADUANEIRO: Ocultar o real adquirente em uma importação
Dica do Dia de PENAL ADUANEIRO: Ocultar o real adquirente em uma importação (prática comumente descoberta no âmbito da IN 1169) sujeita o...
DICA - Inaptidão do CNPJ e seus efeitos graves
Amigos, a inaptidão do CNPJ, decretada pela RFB em operações irregulares de comex é algo muito sério. Para quem não sabe, os efeitos da...
