Responsabilidade Solidária e Pena de Perdimento no Direito Aduaneiro Brasileiro: Uma Análise Profunda
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Industrialização e a Descaracterização da Fraude Aduaneira de Interposição Fraudulenta
Í ndice Introdução Apresentação do conceito de interposição fraudulenta O papel da industrialização na descaracterização dessa prática O...
Ex-tarifário e a evolução do conceito de produção nacional equivalente
Artigo publicado no site Consultor Jurídico - CONJUR, em11/10/2024 Autor: Rogerio Chebabi Link: https://www.conjur.com.br/2024-out-11/ex-...
O Auditor Fiscal da Receita Federal não é Chefe do Despachante Aduaneiro
Reflexão sobre a Profissão, Independência e a Necessidade de Regulamentação. A relação entre o auditor fiscal da Receita Federal do...
Justiça Federal determina análise urgente de pedido de Ex-Tarifário após atraso de mais de 55 dias
A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio da 9ª Vara Federal Cível, concedeu uma liminar determinando que o Secretário de...
A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior
A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do...
Ex-Tarifário e a Manifestação de Produção Nacional: Um Olhar Sobre as Empresas que Contestam
Uma análise estatística de minha autoria com base em banco de dados públicos do Governo O regime de Ex-Tarifário é uma importante...
A Importância do Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração de Catálogos de Produtos
A elaboração de catálogos de produtos para o despacho aduaneiro, particularmente no contexto do Portal Único de Comércio Exterior e da...
