Ação judicial contra indeferimento de ex tarifário por projeto de investimento de terceiros
Com a publicação da Resolução GECEX nº 512/23, o MDIC encontrou uma maneira ilegal de vetar pleitos de ex tarifário de terceiros .
Possível greve da RFB a partir de 04/09/23
Possível greve da RFB a partir de 04/09/23
O rescaldo do Radar
O rescaldo do Radar
26 de agosto, o dia em que o RADAR ruiu - E agora como agir?
26 de agosto, o dia em que o RADAR ruiu - E agora como agir?
Perdimento será julgado em dupla instância recursal
Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda
Ex tarifário - Novas regras dificultarão os pleitos
Ex tarifário - Novas regras dificultarão os pleitos
RADAR - Desabilitação por não adesão ao DTE
RADAR - Desabilitação por não adesão ao DTE
Alerta: 298 Ex tarifários poderão ser revogados
Alerta: 298 Ex tarifários poderão ser revogados
