Mandado de Segurança (para leigos)
No comércio exterior é comum as pessoas pensarem que o único tipo de ação que existe é o mandado de segurança. Eu disse mandaDo e não...
Os auditores fiscais são substituíveis - Retrato da psicopatia fiscal
Há meses o país vem sendo assolado por uma denominada operação padrão da Receita Federal, que nada mais é que um eufemismo para tratar um...
AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante x Simples Nacional - Recuperação do que foi pago
Em síntese, as empresas que estiverem no SIMPLES Nacional que tenham pagado Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)...
Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar
Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar
Sobre o Regime dos Ex Tarifários e renovações automáticas
Na data de hoje foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento...
TRF-3 confirma inconstitucionalidade de exame para despachante aduaneiro
Em recentíssima decisão, o Tribunal Regional Federal da 3a Região, em recurso de apelação, afirmou que o exame de qualificação técnica...
Visto Consular na fatura comercial – Ilegalidade na exigência
Um dos grandes dramas dos importadores, especialmente os que importam da China, é a exigência fiscal de apresentação de visto consular na...
Ex Tarifário com limite de valor em reais - breve análise
O Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior, tem publicado ex tarifários com limitações de valor unitário (CIF) em...
