1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea.
Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-compensacao-denuncia-espontanea-03092018 No intervalo de quatro meses, a...
Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins
3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca. Fonte: https://www.jota.info/tribu...
Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS
Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde. Fonte:...
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei. Fonte:https://www.jota.info/tributos-...
Câmara Superior do Carf suspende julgamentos após empresas defenderem uso da LINDB
Companhias defenderam que artigo 24 da norma vincula os conselheiros à jurisprudência à época da operação. Fonte :...
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz Carf
Decisão foi da 2ª Turma da Câmara Superior; turma também decidiu incidência sobre “abono emergencial” fonte: https://www.jota.info/tribut...
O recorde de autuações da Receita Federal em 2017.
Fonte: JOTA Eficiência fiscalizatória ou irresponsabilidade financeira? A necessidade de fortalecimento da cidadania tributária. Em...
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à...
