Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas...
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Novo ato contribui para...
Tribunal determina que RFB habilite empresa no Radar por decurso de prazo na modalidade ilimitada
Em decisão proferido em agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3a Região, concedeu determinou à Receita Federal...
Perdimento - Recuperação do II, IPI, PIS, COFINS e ICMS - Importação
Perdimento - Recuperação do II, IPI, PIS, COFINS e ICMS - Importação
Restituição de AFRMM e TUM em caso de perdimento
Restituição de AFRMM e TUM em caso de perdimento
Sim. Despachantes e ajudantes podem ser sócios em importadora !
Sim. Despachantes e ajudantes podem ser sócios em importadora !
Arbitramento de preço pela Receita Federal - Ausência de elementos probantes - Estudo de caso
Arbitramento de preço pela Receita Federal - Ausência de elementos probantes - Estudo de caso
Bloqueio do Conhecimento (no sistema) para pagamento de demurrage e/ou frete - Ilegalidade
Bloqueio do Conhecimento (no sistema) para pagamento de demurrage e/ou frete - Ilegalidade
Greve da Receita Federal. Posso ser indenizado pela União?
Greve da Receita Federal. Posso ser indenizado pela União?