Codesa: Governo realiza 1ª privatização portuária do país nesta quarta-feira (30)

Companhia Docas do Espírito Santo deve ser primeira autoridade portuária a ser transferida para a administração da iniciativa privada; contrato será de 35 anos.

Está marcado para esta quarta-feira (30) o leilão que irá passar para a inciativa privada a administração da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A abertura dos envelopes deve acontecer a partir das 14h, na sede da B3, em São Paulo.

Será a primeira desestatização feita no país de uma companhia docas, que são as autoridades portuárias, ligadas ao governo federal, responsáveis por gerir os portos existentes em cada estado.

O leilão da companhia capixaba tem sido considerado uma espécie de piloto para outros programados pelo governo, notoriamente a privatização da Santos Port Authority, a administradora estatal que controla o Porto de Santos, em São Paulo, um dos maiores da América Latina.

A Codesa é responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho. A empresa que arrematar a companhia portuária será responsável por eles em um contrato de concessão de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.

A previsão de investimentos é de R$ 334,8 milhões nas infraestruturas já existentes, além de cerca de R$ 1 bilhão previstos em custos de manutenção ao longo do período de concessão.

O contrato prevê também a possibilidade de exploração de novas áreas no entorno das infraestruturas já construídas.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliou na elaboração do projeto, mais da metade da área concedida – 522 mil metros quadrados de um total de 860 mil – é ainda inexplorada, e pode ser usada para novas instalações.

O vencedor será o proponente que oferecer o maior valor de outorga, estipulada em um valor simbólico mínimo de R$ 1.

A nova administradora também deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.

O Porto de Vitória, que fica na capital do Espírito Santo, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário.

Segundo o BNDES, ele tem potencial para dobrar a movimentação de cargas ao longo da concessão, das atuais 7 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 14 milhões de toneladas.

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo